Avanço rumo às diretrizes agroambientais

Dezembro 2016: A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apresentou as diretrizes voluntárias para políticas agroambientais, para ministros e representantes de países da América Latina e do Caribe, durante evento paralelo à reunião da 13º Conferência das Partes (COP 13) do Convênio sobre a Diversidade Biológica, em Cancun, no México. As diretrizes visam a combater os impactos da deterioração ambiental e promover uma agricultura sustentável diante das mudanças climáticas na região, um fator fundamental para erradicar a fome e a pobreza rurais.

As diretrizes servem como guia para que os países criem políticas que promovam padrões de produção e de consumo sustentáveis, que possibilitem transformar seus modelos de produção agrícola para garantir a sustentabilidade de seu desenvolvimento e cumprir o Acordo de Paris. Segundo a FAO, a transição para um futuro sustentável requer atuar nas complexas interações entre a economia, a sociedade, a agricultura e os ecossistemas naturais.

Os países da América Latina e do Caribe compartilham desafios ambientais comuns, que incluem a adaptação da agricultura às mudanças climáticas, a conservação da biodiversidade, a adequada gestão da água e dos solos e a mitigação das emissões de gases de efeito estufa. As diretrizes foram apresentadas em um evento paralelo à COP 13, promovido pelas mexicanas Comissão Nacional para o Conhecimento e o Uso da Biodiversidade (Conabio), Secretaria da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural, Pesca e Alimentação (Sagarpa), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semarnat) e a ong Razonatura.

Proteger os recursos que sustentam a segurança alimentar

Na América Latina e no Caribe, 37% da superfície é utilizada para atividades agropecuárias, o que representa grandes desafios para a produção sustentável e o cuidado com o ambiente. Segundo a FAO, a região vive uma crescente pressão sobre os recursos naturais, os quais sustentam a produção de alimentos e a segurança alimentar.

As diretrizes apresentadas no marco da COP 13 informam que os impactos da deterioração ambiental e da mudança climática afetam sobretudo os setores sociais mais vulneráveis. Os agricultores familiares, os pescadores artesanais, os pequenos produtores florestais, os povos indígenas e as comunidades tradicionais são os que dependem de maneira mais direta dos recursos naturais para a sua subsistência e segurança alimentar.

A agricultura familiar na região representa 75% do total das unidades produtivas e em alguns países supera os 90%, englobando uma população de 60 milhões de pessoas, o que faz com que a proteção do ambiente e dos recursos naturais dos quais se depende seja crucial para o desenvolvimento atual e futuro.

O que são as diretrizes voluntárias

As diretrizes voluntárias para as políticas agroambientais têm sido preparadas por meio de um amplo processo de consultas entre autoridades e especialistas da região, com o apoio do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO. A aplicação dessas diretrizes poderá ampliar os potenciais benefícios ambientais das atividades agropecuárias, florestais, pesqueiras e aquícolas, reduzir seus impactos sobre os ecossistemas e melhorar a disponibilidade de alimentos e a segurança alimentar e nutricional.

Os países da região, com o apoio da FAO, promoverão essas diretrizes voluntárias como um guia para melhorar as políticas partir de um enfoque agroambiental que vincula sociedade, território, ambiente e economia de maneira mais integrada e harmônica. As políticas que nascerem dessas diretrizes serão formuladas mediante a interação com os diferentes atores locais e visam a promover o desenvolvimento rural com o enfoque territorial e segundo princípios de conservação e manejo sustentável dos recursos naturais.

Recursos preciosos sob ameaça

A América Latina e o Caribe dispõe de 15% da superfície total de terras agrícolas no mundo, recebe quase 30% das chuvas e gera 33% da lixiviação mundial. Entretanto, a rápida exploração de minerais, gás, florestas e campos está produzindo mudanças dramáticas no uso da terra: atualmente, a região sofre 14% da degradação mundial dos solos, cifra que chega a 26% na Mesoamérica.

Mesmo com a diminuição do desmatamento nas últimas décadas, a região ainda tem a segunda taxa mais alta mundial, e a cada ano mais de dois milhões de hectares de florestas são perdidas. Nas últimas três décadas, a extração de água vem multiplicando-se na região com um ritmo muito superior à média mundial, a maior parte sendo utilizada na agricultura.

Em tempo: Redução de agrotóxicos vira Projeto de Lei

O dia 8 de dezembro 2016 foi marcado por uma vitória significativa da sociedade civil no Congresso Nacional. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), que agora se torna um Projeto de Lei (PL).

O PNARA foi apresentado como sugestão de PL por uma rede de entidades e movimentos sociais no início de novembro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que se comprometeu em criar uma comissão específica para analisar a matéria.

“Vamos trabalhar para criar uma Comissão Especial, para que a gente faça esse debate num ambiente exclusivo para discutir o tema, que é urgente na vida das famílias brasileiras”, afirmou Maia na época. Com a aprovação do PNARA, o texto deixa de ser apenas uma sugestão à Câmara para se tornar de fato um PL.

“Agora vamos cobrar o compromisso feito por Rodrigo Maia para assegurar esse espaço de discussão de um tema tão importante. As organizações e movimentos sociais vão trabalhar juntas para assegurar que uma Comissão Especial seja instalada. Os brasileiros não querem mais comer agrotóxicos e o PNARA caminha exatamente nesse sentido”, defende Marina Lacôrte, da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.

Dentre as entidades e movimentos citados estão a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e o Greenpeace. 

Fonte: Envolverde e FAO