Uso inteligente da água - Sistema Aquífero Guarani

O aumento do uso dos recursos hídricos em escala mundial levará a um uso ainda mais intenso das reservas de água subterrânea.

As águas subterrâneas se distribuem irregularmente no interior da superfície terrestre e não respeitam limites fronteiriços de países. Esse é mais um elemento a ser considerado na gestão dos recursos hídricos em escala internacional.

A gestão compartilhada das águas internacionais, as que se distribuem por mais de um país como um corpo d’água superficial ou como reserva subterrânea, deve ser um dos temas mais debatidos e de grande preocupação nos países que tem o mesmo.

Países como Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que integram o Mercado Comum do Sul (Mercosul), partilham um imenso reservatório hídrico interior e não devem enfrentar dificuldades para abastecimento populacional ou para outros usos da água. Entretanto, devem regulamentar o acesso a ela para que não ocorra sua contaminação nem o esgotamento dos recursos hídricos.

Embora as reservas de água subterrânea já estejam em uso em diversas localidades, não existe ainda uma estrutura organizada para a gestão dos recursos hídricos do Sistema Aquífero Guarani. Apesar da controvérsia sobre o isolamento de partes do sistema, especula-se que o uso desequilibrado possa afetar a dinâmica da oferta de água. Daí ser fundamental conhecer o arranjo institucional usado como parâmetro de gestão dos recursos hídricos no Mercosul, pois os países em que essa água está disponível integram esse bloco de países. A expectativa é avaliar se os instrumentos que tal bloco oferece propiciam um uso compartilhado dos recursos subterrâneos do Sistema Aquífero Guarani.

A integração de mercados nacionais, objetivo central da criação do Mercosul, deveria ponderar a preservação ambiental e melhorar as interconexões físicas.

Conforme se pode observar, trata-se de um acordo simples, que busca estabelecer as bases para uma cooperação mais profunda proximamente. Pode-se afirmar, nesse sentido, que é uma iniciativa de suma importância para os países do Cone Sul, sobre a qual há muito espaço para avanços.

É importante refletir acerca do valor estratégico do Aquífero Guarani para os países da região. Em diversas partes do planeta, conflitos por recursos naturais estão em curso, além de a escassez de água em várias regiões do mundo.

O termo que usarei, antes tarde do que nunca, tem uma aplicação precisa nesta questão. Qualquer atraso ou postergação poderia comprometer a proteção de tamanha fonte de recursos estratégicos para os países da região. É necessário, no entanto, que, com base nesse acordo, os países possam prosseguir, de forma assertiva, com avanços também na área de segurança regional.

Apesar do reconhecimento entre as partes do Mercosul nas quais ocorre o Sistema Aquífero Guarani de sua situação privilegiada em termos de abastecimento hídrico no médio e longo prazos, não houve um avanço expressivo na regulamentação ambiental, em especial no que se refere ao uso compartilhado de recursos hídricos. A ausência de regulamentação regional para a gestão compartilhada dos recursos hídricos subterrâneos não deve ser considerada uma dificuldade. Ela pode ser superada por meio do diálogo entre as partes.

O Mercosul funciona melhor como instrumento de estímulo a trocas comerciais entre seus membros, objetivo inicial de sua criação, do que como meio para regulamentar a ação ambiental entre seus integrantes. No caso dos recursos hídricos subterrâneos, é fundamental que seja promovida uma maior articulação de informações e conhecimentos sobre a dinâmica natural do Sistema Aquífero Guarani para que as decisões possam ser tomadas de maneira mais consciente. A cooperação entre as partes atende aos objetivos de criação do Mercosul e deve ser cada vez maior e envolver instituições de pesquisa e órgãos nacionais gestores de recursos hídricos.

O tempo não para, o uso dos recursos hídricos também... por isso, é preciso ser ágil para evitar uma degradação dos estoques de água doce subterrânea como se verificou em outras partes do planeta por falta de diálogo entre países.

Fonte: Luiz Henrique Lopes